A briga é mostrar quem tem mais poder

O recesso das atividades do Congresso Nacional está próximo de acontecer, no entanto, dois temas ainda repercutem na mídia e na população. O impeachment da Presidente Dilma e o afastamento do Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados.

No dia 2 deste mês, Eduardo Cunha acolheu o pedido elaborado por Hélio Bicudo, fundador do Partido dos Trabalhadores, e pelo advogado Miguel Reale Junior. O impeachment tem como base as pedaladas fiscais, manobra utilizada para aliviar as contas públicas. Vale ressaltar que outros políticos, a exemplo do atual governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também utilizou desta prática para aliviar as contas do estado.

Como havia explicado numa postagem anterior sobre pedala fiscal:

… atrasa o repasse de dinheiro para bancos e autarquias com objetivo de melhorar “artificialmente” as contas. Assim, deixando de transferir o dinheiro do governo, apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática, burlando o mercado financeiro.

Após a abertura do processo, é realizada uma eleição onde os partidos indicam os representantes que farão parte da comissão que avaliará pela continuidade ou não do processo. Havendo continuidade, a votação segue para o plenário.

Durante a votação houve confusão: três urnas foram danificadas e alguns parlamentares queriam impedir que os demais votassem. Aliados do governo protestaram contra a decisão de Eduardo Cunha com relação a votação secreta para eleger os membros da comissão e a participação da chapa avulsa.

No mesmo dia, o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, determinou a suspensão da formação e instalação da comissão especial até que o plenário do Supremo analisasse o caso.

A decisão foi tomada após a análise do questionamento do PC do B. De acordo com o partido, os parlamentares que concorriam às vagas não foram indicados pelos líderes e o método adotado  pelo presidente da Casa foi a votação secreta.

Fachin considerou que a votação secreta não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

g1.globo.com

A análise do Supremo foi marcada para esta quarta-feira (16).

Além da votação secreta, os magistrados vão discutir a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Se for concluído que a Presidente Dilma realizou pedaladas fiscais durante seu mandato, uma prática ilegal que é usada para mascarar as contas da administração, as medidas cabíveis de acordo com a Lei deverão ser tomadas.

Agora, o que não pode acontecer é o julgamento seletivo, que é notório na fala de algumas pessoas e em alguns veículos de comunicação. Condenar um enquanto se fecha os olhos para outro, uma vez que as práticas são as mesmas, é destoar o real valor do impeachment em algo meramente interesseiro e político.

Afastamento do Eduardo Cunha

Além da Presidente Dilma, Eduardo Cunha também está com a corda no pescoço. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está analisando o processo onde o Presidente da Casa foi indiciado por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido sobre contas secretas na Suíça em depoimento na CPI da Petrobras.

Cunha e seus aliados realizaram várias manobras para impedir a continuidade do processo, com o intuito de prorrogar a análise da matéria. O afastamento do relator, Fausto Pinato (PRB), e pedido de vista foram alguns dos exemplos de protelação utilizados .

O caso do afastamento do Deputado Pinato, ocorreu após decisão do 1º vice-presidente da mesa diretora, Waldir Maranhão (PP), alegando que Fausto não poderia relatar o processo porque o PRB fazia parte do bloco que elegeu Cunha como Presidente da Câmara.

O pedido de vista ocorreu no dia 24 de novembro, quando Pinato leu o parecer favorável ao afastamento do Presidente da Câmara. Após a leitura, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD), concedeu o pedido de vista coletivo.

O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT), seguiu a mesma linha de pensamento do ex-relator, acatando o afastamento de Eduardo Cunha.

Apesar dos impedimentos, na terça-feira (15), o Conselho de Ética aprovou aos trancos e barrancos, por 11 votos a 9, abertura do processo disciplinar contra Eduardo Cunha. Agora Cunha tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita.

Provas contra Eduardo Cunha foram mostradas tanto pela justiça suíça quanto pela brasileira. No entanto, me pergunto por que a justiça brasileira demora à intimá-lo? Será que Cunha tem tanto poder que consegue postergar ou evitar que o judiciário o intime?

Como existe prova que Eduardo Cunha mentiu sobre as contas na Suíça, gerando o processo por falta de decoro parlamentar, seu afastamento deveria acontecer, uma vez que ele poderia usar dos poderes de presidente para protelar o tramite do processo, como ocorreu em outras ocasiões na Comissão de Ética.

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