A incoerência numa conversa

impeachmentEm primeiro lugar, quero esclarecer que não estou defendendo pessoas, partidos ou ideologias, mas sim criticando algumas atitudes que observo no meio virtual e nas conversas do dia-a-dia, pois acredito que há incoerência quando o tema é pauta de conversa.

Tenho notado nas redes sociais vários comentários com relação à política, e um desses temas é o impeachment. Contudo, observo também que dependendo do agente político de quem estão comentando são usados dois pesos e duas medidas.

O impeachment é o assunto que está na boca ou nos dedos de muitos, entretanto, muitas pessoas não entendem ou não sabem o que realmente é impeachment. Noto que muitas falas não possuem base jurídica com muitas notícias propagadas que geram confusão na mente do leitor; e nas redes sociais bombardeiam com a hashtag #ImpeachmentJá.

Esclarece a legislação que qualquer cidadão que esteja em dia com suas obrigações eleitorais pode pedir a instauração do processo de impeachment de agente político, tais como: Presidente da República e Ministros de Estados, Governadores e Secretários, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.

Henrique Araújo, colaborador do site JusBrasil, explica de forma concisa como é o passo-a-passo para ser instaurado o processo: “1º – Denúncia formalizada com a apresentação dos fatos (que qualquer cidadão pode formalizar); 2º – Recebimento da denúncia pelos representantes do povo na Câmara; 3º – Análise da denúncia na Câmara dos Deputados; 4º – Parecer da câmara acerca da denúncia e por último 5º – Discussão sobre a aprovação ou rejeição da denúncia.”.

A incoerência que vejo neste assunto é a opinião pública em situação semelhante em que se destaca o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a Presidente da República, Dilma Rousseff.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin praticou a “pedalada fiscal” com a Nota Fiscal Paulista – programa criado em 2007 para restituir o consumidor de parte do valor arrecadado com o imposto.

Até o mês passado, o percentual de devolução ao consumidor era de 30% e agora passa a ser de 20% do ICMS de cada compra. Outra mudança é o prazo para restituição. Antes a Secretaria da Fazenda do Estado restituía o valor acumulado ao contribuinte da seguinte forma: quem solicitava a restituição de janeiro a junho, tinha a devolução liberada em outubro e quem solicitava de junho a dezembro, a devolução dos créditos ocorria em abril do ano seguinte. Agora, os créditos do primeiro semestre são devolvidos ao contribuinte apenas em abril de 2016, enquanto os do segundo semestre do ano vigente serão restituídos ao contribuinte em outubro de 2016.

Desta forma, o Governo do Estado de São Paulo espera “manter” o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior. Ou seja, isso é como querer tampar o sol com a peneira.

A Presidenta Dilma Rousseff está sendo questionada por praticar “pedaladas fiscais” de seu primeiro mandato. O modus operandi é bem similar à usada pelo Governo do Estado de SP,  atrasando o repasse de dinheiro para bancos e autarquias com objetivo de melhorar “artificialmente” as contas federais. Assim, deixando de transferir o dinheiro do governo federal, apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática, burlando o mercado financeiro.

No exemplo da “pedalada fiscal” de São Paulo, pouca ou quase nenhuma agitação por parte da população aconteceu, seja pelas redes sociais ou por caminhadas anticorrupção. Contudo, na “pedalada fiscal” do Governo Federal é notório uma agitação, com vários pedidos de impeachment, tanto por parte da população quanto por parte de alguns parlamentares.

Isto demonstra uma incoerência, revelando que as pessoas usam dois pesos e duas medidas para o mesmo assunto, com clara distinção entre quem os coloca em prática; se um governador de Estado ou a Presidente da República.

O brasileiro tem todo o direito de reclamar da forma de como a economia e a política do país estão sendo conduzidas, pois é importante que a sua participação ativa na vida política, fiscalizando as pessoas que estão no poder para representar a vontade popular. Todavia, algumas pessoas usam do próprio interesse para propagar informações da forma que lhe convêm, gerando omissão dos fatos e, consequentemente, conflitos.

Para uns, o silêncio e a inércia. Para outros, o grito e a revolta.

Link da lei do impeachment: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50

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