Eleições sem baixaria

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As eleições gerais de 2014 serão marcadas pelo constante uso das redes sociais, tanto para promover um debate político e a divulgação das propostas dos candidatos, quanto para denegrir a imagem dos políticos, dos partidos e dos militantes.

Com o intuito de que as eleições sejam limpas e mais democráticas, diferente do pleito anterior, foi sancionada a Lei 12.891/2013, mais conhecida como Minirreforma Eleitoral. O artigo que define que o uso da internet deve ser usado de boa fé é o Artigo 57. Juntamente, há a especificação de multa e o período de detenção para quem contrata e para quem pratica tais atos.

O presidente do PSDB, Aécio Neves – candidato à presidência da República- e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foram os primeiros à terem suas imagens difamadas. Ambos tiveram seus nomes ligados a condutas de má fé dos internautas. Funcionários do governo do Paraná administravam páginas no facebook, criaram perfis falsos com o objetivo de denegrir as ações da ministra.

No caso do Aécio Neves, internautas profanaram que o candidato estaria sendo processado pelo estado de Minas Gerais pelo desvio de R$ 4 bilhões destinados a saúde. Aécio entrou com uma ação para retirar o conteúdo do ar.

Distorcendo suas palavras e até mesmo inventando mentiras, como foi com o senador Aécio, faz com que qualquer ataque em rede social seja considerado covarde, pois muitos se valem do anonimato para prejudicar alguém. Portanto, a aprovação da Minirreforma eleitoral leva as eleições a outro patamar, onde as propostas dos candidatos será mais importante do que as mentiras postadas pelos anônimos da internet.

A legislação

Art. 57-H

§ 1º – Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

§ 2º – Igualmente incorrem em crime, punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), as pessoas contratadas na forma do § 1o.”

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