PEC propõem mudanças no STF

imagem do site www.onordeste.com

A deputada federal Luiza Erudina (PSB- SP) quer propor uma PEC para que mudanças sejam feitas no Supremo  Tribunal Federal – STF.  O principal ponto seria que a Suprema Corte jugaria matérias com tor estreitamente constitucional.

Na Constituição Federal já está bem definido que o STF julga conteúdos ligados a Constituição, e quem julga os fatos não-constitucionais é o Supremo Tribunal de Justiça – STJ. O que ela está propondo é mais um reforço a Lei. Entretanto, o ponto de vista da deputada, apesar de ser redundante, chega a ser coerente, pois essa PEC pode ser a solução ou mais um capitulo na guerra política entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Outro ponto da PEC, e talvez o que vá gerar mais polemica, é a mudança no formato da nomeação dos novos juízes. De acordo com o Projeto, as nomeações devem ser aprovadas pelo presidente do Congresso Nacional, ou seja, pelo presidente do Senado. Após a aprovação dos nomes pelas duas Casas, a partir de uma lista de candidatos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje, os juízes são indicados pelo Presidente da Republica e aprovados no Senado.

A proposta sugere que haja um aumento no número de ministros no STF e STJ. No STF o quantitativo aumentaria de 11 para 15 e no STJ subiria de 33 para 60 ministros. Cabe uma indagação; são publicadas notícias e mais notícias sobre o elevado gastos públicos do Governo. Caso seja aprovada essa PEC, os gastos apenas com os salários de os ministros do STF o gasto será elevado de R$ 3.176.420,20 para R$ 4.331.482,20 ao ano.

Agora, os gastos com a remuneração dos ministros do STJ, que de acordo com o Estadão, todos os ministros recebem salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil. Cada ministro recebe em média R$ 29,7 mil, ou seja, com a composição atual de 33 ministros, anualmente são gastos R$ 11.761.200,00. Caso a Corte seja elevada para 60 ministros, os gastos serão elevados para incríveis R$ 21.384.000,00.

Assistimos pela televisão, lemos nos jornais e blogs que durante os protestos espalhados por todo o país, a população pedia, ou exigia uma redução com os gastos públicos. No entanto, tal proposta sugere um aumento no número de ministros, e que evidentemente elevará, e muito, os gastos públicos. Fica evidente que isto irá no sentido contrário do que foi pedido nas ruas, a redução dos gastos públicos. A redução poderia ser feita de diversas formas, e a mais obvia seria a redução dos salários dos ministros, tanto do judiciário quanto do executivo, e também dos deputados e senadores. Óbvio, também, que o fim ou a redução dos auxílios iria contribuir bastante para que os gastos do governo sejam reduzidos.

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